Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 162 que divide os presos primários dos reincidentes e os presos provisórios dos condenados. ?Com a divisão busca-se uma melhor separação entre os presos, levando em conta os crimes cometidos, para o Estado possa reassumir o controle das penitenciárias e garantir a reintegração social dos presos?, defende o autor do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
A CCJ analisa, neste momento, diversas matérias de combate a violência e ao crime organizado. Na última semana, a comissão também votou uma série de projetos com o mesmo objetivo. Entre as matérias aprovadas estavam, projeto que amplia a aplicação de penas alternativas e punições mais rigorosas para lavagem de dinheiro.
