Brasília – O projeto de lei que institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas sobre serviços de abastecimento de água, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), está pronto para ser votado pelo plenário do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta semana o texto apresentado pelo relator, senador Aelton Freitas (PL-MG).
Segundo o relator, a essência da proposta é estabelecer que, nos edifícios destinados à habitação coletiva com alvarás de construção concedidos a partir da vigência desta lei, a cobrança pelo consumo de água seja feita por domicílio. O projeto determina também que os prédios destinados a habitação coletiva a partir da sanção da lei deverão conter hidrômetro para medir o consumo em cada domicílio.
De acordo com o autor do projeto, atualmente a água é desperdiçada em condomínios, "uma vez que a tarifa é rateada em partes iguais, independentemente do consumo de cada unidade habitacional". De acordo com o deputado, o desperdício fica em torno de 30% da água consumida nos condomínios.
"Tal situação coloca em risco a sobrevivência do bem natural mais precioso da terra", disse Júlio Lopes. Ele acredita que, com a aprovação do projeto, haverá garantia de que o pagamento será realizado na medida exata do consumo de água, o que evitará seu desperdício.
O projeto estabelece, ainda, as diretrizes para cobrança de tarifas na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água que envolvem produção de água potável, unidades de captação, estações de bombeamento, adutoras e estações de tratamento de água bruta, assim como serviços de água potável com reservatórios, subadutoras, estações de bombeamento, redes de distribuição e ramais prediais.