A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que amplia a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador. Foram criadas mais três alternativas para o uso dos recursos do FGTS.
O trabalhador poderá sacar o seu FGTS para adquirir lote urbano de uso residencial, com área de até 250 metros quadrados. Poderá também utilizar os seus recursos do FGTS para o pagamento de prestações vencidas ou a vencer, decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Por último, o trabalhador poderá usar os recursos do FGTS para amortizar parcelas vencidas ou a vencer de empréstimo concedido a ele próprio ou a seus filhos dependentes, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) limitado a 70% do valor de cada prestação e ao saque total de no máximo 30% do saldo da respectiva conta vinculada.
No caso dos lotes urbanos, o uso de recursos do FGTS será limitado a 80% do preço do lote e o trabalhador só poderá adquiri-lo se não tiver outro imóvel. Esse projeto já foi aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado. Se aprovado pelo plenário do Senado terá de voltar para Câmara.
