Para fazer frente ao aumento de despesas no ano que vem com um reajuste do salário mínimo e para o funcionalismo público acima dos previstos na proposta do Orçamento Geral da União de 2003, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso já está estudando a possibilidade de aumentar tributos. Uma das alternativas é a elevação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os preços dos combustíveis desde janeiro, informou hoje o relator-geral, senador Sérgio Machado (PMDB-CE).
Os parlamentares também querem reajustar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros e das bebidas. O cardápio de alternativas da Comissão Mista de Orçamento para elevar a arrecadação do ano que vem também inclui a manutenção da alíquota máxima, de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Com essas medidas, os congressistas esperam obter mais cerca de R$ 2 bilhões extras, que se somariam aos R$ 6 bilhões de receitas adicionais já encontradas com a reestimativa da arrecadação de 2003 com base em uma inflação de 12,81% neste ano – medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas – contra 8,8% estimados em agosto, quando o projeto de lei foi enviado ao Congresso pela atual equipe econômica.
O principal defensor do reajuste da Cide é o presidente da Comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). ?Essa é uma taxa de ajuste, pois a gasolina aumentou muito e o imposto que incide sobre ela ficou parado?, afirmou Aleluia ao final da primeira reunião do comitê de avaliação das receitas orçamentárias.
Na prática, os congressistas querem que parte dos lucros da Petrobrás seja repassado para a Receita Federal. No entanto, o aumento da Cide é visto com reservas por causa do impacto direto nos preços dos combustíveis pagos pelos consumidores. Hoje, R$ 0,28 de cada litro de gasolina corresponde à Cide.
O PT evitou falar sobre o assunto. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), um dos interlocutores do novo governo na Comissão Mista de Orçamento, foi cauteloso. ?Este Orçamento é ambíguo, metade é do presidente Fernando Henrique Cardoso e apenas os 50% restantes serão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva?, enfatizou Bittar. Também preferiu ficar calado o outro representante do PT no comitê de receitas, o senador Tião Vianna (PT-AC).
A proposta de aumentar a Cide e do IPI dos cigarros e bebidas será discutida na quinta-feira com o secretário da Receita Federal e principal interlocutor da área econômica no governo de transição, Everardo Maciel. Durante o encontro, os parlamentares vão perguntar a Maciel se ainda existem outras soluções para repor a perda de receitas no ano que vem, estimada em R$ 15 bilhões.
Esse montante equivale às receitas extraordinárias recolhidas em 2002 em decorrência de medidas adotadas pela Receita Federal. Segundo o relator-geral, a idéia é taxar mais os ganhos obtidos pelos contribuintes, principalmente com a expressiva elevação da taxa de câmbio nos últimos meses.
Um dos nichos identificados foi o aumento dos preços dos combustíveis, sem a contrapartida do preço da Cide embutida no valor final pago pelos consumidores. Outro filão é o IPI dos cigarros e bebidas, também cobrado na forma de um valor fixo nos preços dessas mercadorias. Há cerca de três anos esses valores não são corrigidos, abrindo a possibilidade desta taxação maior se tornar uma nova fonte de recursos para o Orçamento.
Os recursos extras serão utilizados para elevar os salário mínimo além dos R$ 211,00 previstos na proposta orçamentária e conceder ao funcionalismo público um aumento linear em janeiro acima de 5,5%.