Mesmo com as atenções de Brasília voltadas para a Cúpula América do Sul – Países Árabes, o Congresso Nacional pretende votar amanhã (11) duas matérias que mexem com a vida do cidadão brasileiro e dos políticos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) vota o decreto legislativo que autoriza a realização de referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo no país. A CCJ também pretende votar a emenda constitucional que acaba com a verticalização das coligações nas eleições brasileiras.
Enquanto a CCJ da Câmara promete votar o referendo e a verticalização amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou, também para amanhã, a votação da emenda constitucional que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no serviço público. Se a proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), for aprovada, os servidores que permanecerem na ativa receberão os vencimentos proporcionalmente ao tempo de contribuição.
O texto mantém na Constituição a idade atual de 70 anos para a aposentadoria, mas abre a possibilidade de elevá-la em cinco anos, desde que o funcionário se submeta a exame médico que ateste suas condições de saúde. Durante audiência pública na CCJ, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, disse que a proposta está "dentro da modernidade". A matéria atinge diretamente os ministros do STF, especialmente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso ? que completa 70 anos em 19 de janeiro de 2006.
Se a proposta for aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano, as eleições de 2006 serão coordenadas por Carlos Velloso. Do contrário, o TSE será presidido pelo ministro Marco Aurélio Mello, que substituirá Velloso na presidência do tribunal no processo de rodízio entre os ministros do STF. A matéria também beneficia servidores de universidades, além de técnicos do serviço público que hoje, ao completar 70 anos, são obrigados a deixar suas funções.
O vice-presidente José Alencar, que também participou de debates na Comissão de Constituição e Justiça sobre o tema, disse que é forte entre os parlamentares a tendência para que a matéria seja aprovada. Segundo Alencar, devido à maior longevidade da população brasileira, o país caminha para elevar para 80 anos a idade necessária a um servidor para se aposentar compulsoriamente.
