A comissão especial que analisa a Lei do Gás promoverá audiência pública para esclarecer aspectos relativos à regulação do mercado brasileiro de gás natural. A comissão analisa três projetos de lei: o PL 6666/06, do ex-deputado Luciano Zica; o PL 6673/06, do Poder Executivo; e o PL 334/07, do Senado Federal, que estabelece diretrizes para uma política nacional do gás e tem precedência sobre os outros. Todos tratam de assunto semelhante.
A audiência atende a requerimento aprovado pela comissão na terça-feira (20), de autoria do deputado João Maia (PR-RN), relator da Lei do Gás. "A matéria tem grande complexidade, e pretendemos contemplar aspectos dos três projetos no nosso substitutivo", informou o relator. Por essa razão, ele quer ouvir todos os envolvidos no assunto, sejam representantes do Executivo, dos trabalhadores no setor, dos grandes consumidores de gás natural e os autores dos projetos.
Em seu parecer, João Maia disse esperar atender a todos os segmentos da cadeia produtiva do gás. Ele ressalta que a Lei do Gás faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem urgência constitucional. No entanto, não estabeleceu um prazo para apresentação do seu relatório, pois pretende reunir as contribuições de todos os envolvidos.
Gás da Bolívia
Os recentes episódios de nacionalização do setor de gás e petróleo na Bolívia e a possibilidade de uma maior dependência externa do gás natural para as atividades industriais têm preocupado todos os interessados no setor.
A legislação que rege as atividades relativas ao monopólio do petróleo é a Lei 9478/97. Já tem dez anos, portanto. Independente de qualquer mudança no marco regulatório dos hidrocarbonetos – petróleo e gás -, nesse período, o setor de gás natural no Brasil tem-se expandido e está em rápido crescimento, além de representar ainda maior potencial de expansão.
Segundo o índice de desenvolvimento do setor, o atual estágio brasileiro ainda é classificado como ‘emergente’. Tal estágio indica que um marco regulatório para o setor deve priorizar o suprimento e o investimento em infra-estrutura.
Participantes
Serão convidados, no âmbito do governo federal, o ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau; o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli; o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima; e o presidente do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcos Luiz Barroso Barros.
Em relação aos grandes estados produtores de gás, serão convidados o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno; o secretário de Energia do Rio Grande do Norte, Tibúrcio Batista; e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo, Guilherme Dias. A secretária de Energia de São Paulo, Dilma Pena, representará o estado que mais consome gás natural no Brasil.
Também serão ouvidos o presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras do Gás Canalizado (Abegás), Armando Martins Laudorio; o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Hélio Seidel; o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Mário Antônio Carneiro Cilento; e o coordenador do Comitê do Gás e membro do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib), Carlos Eduardo de Freitas Brescia.
