O Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte (PL 6999/06) e a Lei Geral do Turismo são os dois projetos que devem mobilizar o debate na Comissão de Turismo e Desporto (CTD) neste semestre. O PL 6999/06, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta do Plenário a partir do dia 23 de junho. E a Lei Geral do Turismo ainda não chegou à Casa, mas alguns pontos do anteprojeto do Executivo já estão em discussão com representantes do setor.
Para o presidente da comissão, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), as novas legislações, assim que forem aprovadas, permitirão o desenvolvimento das atividades envolvidas em cada um dos setores. "Na área de turismo, o papel do governo é normatizar e criar a infra-estrutura. O resto a iniciativa privada faz", observou. Em relação ao esporte, o presidente afirmou que tem a expectativa de que o PL 6999/06 seja votado ainda neste ano, pois tranca a pauta do Plenário.
Incentivo fiscal
O deputado afirmou que a medida fortalecerá a área de esporte assim como as leis de incentivo à cultura promoveram as atividades culturais e artísticas. O PL 6999/06 institui o incentivo ao esporte por meio de doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas que poderão ser deduzidos do Imposto de Renda: as empresas que apoiarem projeto esportivos avaliados e aprovados por comissão específica do Ministério do Esporte poderão abater até 4%; no caso de pessoas físicas, a dedução pode chegar a 6%.
Os projetos deverão atender o desporto educacional, de rendimento ou de participação. Projetos destinados à promoção da inclusão social por meio do esporte, preferencialmente nas comunidades de maior vulnerabilidade social, também serão beneficiados.
Ainda na área do esporte, Bentes destacou a importância da aprovação do projeto que institui a Timemania (PL 5524/05), loteria destinada a arrecadar recursos para o pagamento das dívidas dos clubes de futebol com a União. Para concluir a votação da proposta pelo Plenário, faltam apenas os DVS.
Fiscalização
Durante o primeiro semestre, várias audiências públicas serviram para os deputados obterem informações sobre os programas que o Executivo realiza nas duas áreas. Entre os assuntos abordados, estavam o Projeto Vai Brasil, criado para estimular o turismo interno nos períodos de baixa temporada, e a crise financeira da Varig.
A CTD instituiu ainda uma subcomissão para acompanhamento das obras do Complexo Desportivo para os Jogos Panamericanos de 2007, que serão realizados no Rio de Janeiro. O presidente informou que a subcomissão deve ir até o estado nas próximas semanas para verificar se houve atraso nas obras, conforme noticiado na imprensa.
Além de importância esportiva, os jogos devem atrair um grande número de turistas estrangeiros para o País.