A Comissão Mista de Saneamento deverá votar o substitutivo elaborado pelo relator da matéria, deputado Julio Lopes (PP-RJ), na próxima quarta-feira (21). A decisão foi tomada em reunião do colegiado na tarde de hoje. Instalada no dia 30 do mês passado, a comissão foi constituída com o objetivo de apresentar um projeto consensual para as propostas sobre saneamento básico que tramitam na Câmara e no Senado. A base do trabalho é o Projeto de Lei 5296/05, do Poder Executivo.
O principal impasse é a titularidade dos sistemas de saneamento, que a Constituição confere aos municípios. Entretanto, na prática, de acordo com o presidente da comissão, senador César Borges (PFL-BA), os estados respondem por mais de 60% da capacidade instalada no País.
A proposta do Executivo transfere os sistemas de saneamento para os municípios sem prever nenhuma forma de ressarcimento aos estados. "Passar todo esse patrimônio aos municípios sem nenhuma forma de compensação seria catastrófico", afirmou César Borges.
Compensação
O substitutivo mantém a titularidade do saneamento com municípios, mas estabelece formas de compensação para os estados pela utilização da capacidade instalada. "Propomos a valorização do acordo, do contrato. Os municípios que quiserem assumir a tarefa poderão fazê-lo, desde que tenham condições de indenizar o estado", afirmou Julio Lopes.
O projeto prevê também a possibilidade de convênios entre estados e municípios que deverão negociar as formas de compensação para cada uma das partes.
O relator defende que a proposta estabeleça as diretrizes básicas para a relação entre empresas estaduais prestadoras de serviços de saneamento e os municípios, e também para a relação entre as empresas prestadoras de etapas interdependentes de um mesmo serviço. Hoje, de acordo com ele, prevalece a falta quase absoluta de um sistema de regulação.
Emendas
Foram apresentadas 24 emendas ao substitutivo. A mais polêmica é a emenda da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), porque pretende substituir integralmente a proposta do relator. De acordo com o senador César Borges, em sua proposição, a deputada retoma uma versão de fevereiro, "já ultrapassada". Após negociação com os demais integrantes do colegiado, César Borges disse que a deputada comprometeu-se a retirar a emenda.
O deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR) informou também que os integrantes da comissão reuniram-se hoje com o ministro da Articulação Política, Tarso Genro, para discutir os pontos mais polêmicos sobre a matéria e cobrar uma posição do governo.
Herança de FHC
Para o deputado Julio Lopes, há desconfiança dos representantes do governo quanto ao projeto, porque o consideram herança do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Isso não faz sentido", sustentou. "Essa é uma proposta da comissão criada para dar ao País um marco legal ao setor. O governo pode, inclusive, colaborar, acrescentando pontos que considere fundamental."
De acordo com o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é uma vitória para qualquer governo aprovar um projeto como esse. "Estamos prontos a aprová-lo, mesmo sabendo que é um triunfo para o governo", acrescentou.
"Minha experiência como relator da comissão especial da Câmara que tratou do assunto indica que um texto enxuto, com o mínimo de detalhamento, tem mais possibilidade de ser aprovado," declarou o relator. Por isso e porque o saneamento não é matéria da União, o projeto irá, segundo ele, estabelecer apenas as diretrizes gerais para o setor.
Rapidez
O mais importante agora, na opinião dos integrantes da comissão, é aprovar o projeto com rapidez. O deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR) citou dados do Ministério das Cidades, segundo os quais são necessários investimentos anuais de R$ 9 bilhões durante 20 anos para se alcançar a universalização dos serviços de saneamento. "Mas, sem um marco regulatório que dê segurança aos investidores, não teremos acesso a esses recursos", destacou.
Representante do PT na comissão, o senador Tião Viana (AC) também defendeu a aprovação rápida da proposta. Para ele, o mais importante é chegar logo ao consenso e aprovar a lei, para que o Brasil alcance a "tão sonhada universalização. Só assim poderemos reduzir as 880 mil internações anuais decorrentes da falta de saneamento básico", declarou.
