Uma das propostas analisadas na última sexta-feira (13/05) pela Comissão de Revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi a divisão equalitária dos recursos destinados ao Mecenato e ao Fundo Municipal da Cultura. Atualmente, o Mecenato recebe 75% dos recursos, e o Fundo, apenas 25%.
A lei atual estabelece um limite de 2% da arrecadação de ISS e IPTU do Município para financiamento da cultura. Desses 2%, 1,5% vai para o Mecenato e 0,5% vai para o fundo. No ano passado, foram destinados R$ 7,6 milhões para projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura (Mecenato), e apenas R$ 2,5 milhões para os projetos do Fundo Municipal da Cultural.
Também foram debatidas questões como a necessidade de uma comissão de fiscalização mais atuante e a inclusão de critérios de qualificação profissional para os projetos submetidos à análise da Comissão da Lei de Incentivo. Dessa forma, a análise teria critérios diferenciados para projetos de artistas iniciantes e para projetos de artistas com atuação já destacada no mercado. A proposta é que os valores destinados a projetos de artistas iniciantes tenham um limite, que seria inferior ao de projetos de artistas não-iniciantes.
A Comissão de Revisão conta com representantes da Câmara Municipal, das classes artísticas, de empresas que investem em cultura e da Fundação Cultural. Fazem parte dela os vereadores André Passos, Ângelo Batista, Julieta Reis e Nely Almeida; os executivos André Caldeira, do Grupo Positivo, Sérgio Gielow, da Siemens, e José Luis Casela, do Banco do Brasil, como representantes de empresas. Para representar as classes artísticas estão na Comissão Yara Sarmento, Ulisses Galeto, Paulo Munhoz e Waltraud Sekula. Da Fundação Cultural, integram a Comissão Paulino Viapiana, Marcelo Cattani, Guilmar Silva, Héliomar Jérry Dutra de Freitas, José Roberto Lança, Reinaldo Cezar Lima e Christine Maria Vianna Baptista.
Na reunião de sexta-feira também estiveram presentes artistas como o compositor Waltel Branco, Mara Fontoura, Fábio Ribeiro, e Manuel de Souza Neto, da Associação dos Compositores.
A Comissão discute sobre conceitos e objetivos da lei, ouve propostas do Fórum das Entidades Culturais e de representantes da classe artística e está fazendo uma reavaliação de artigo por artigo da Lei. Após avançar nas discussões, a idéia é realizar uma audiência pública para apresentar a evolução do trabalho.
