Brasília – A proposta de Orçamento da União para 2007 já está praticamente fechada e será encaminhada ainda nesta segunda-feira (18) aos deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento. A informação foi dada pelo relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O valor total da proposta orçamentária é de R$ 1,580 trilhão para 2007, maior parte para despesas com pessoal e rolagem da dívida pública.
Valdir Raupp informou que o salário mínimo proposto para o ano que vem será mesmo de R$ 375,00. ?Acredito que o governo federal não diminuirá este valor. Se possível, ele poderá ser até aumentado?, disse ele.
Segundo Raupp, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) contará com R$ 540 milhões para compra de equipamentos e programas de segurança de vôo. O senador informou também que o ressarcimento aos estados exportadores que perderam recursos por causa da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Lei Kandir, será de R$ 5,2 bilhões no ano que vem, mesmo valor deste ano.
De acordo com Raupp, não será necessário aumentar os recursos destinados ao Legislativos por causa da equiparação do subsídio parlamentar ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de
R$ 24.500. ?Acredito que não haverá necessidade por causa dos cortes que serão feitos, tanto na Câmara quanto no Senado?, afirmou.
Os investimentos diretos para 2007 estão previstos em R$ 27 bilhões. A proposta de Orçamento enviada pelo Executivo em agosto previa investimentos diretos da ordem de R$ 16 bilhões. Além desse valor, estão previstos R$ 49 bilhões em investimentos para as estatais.
Os setores de infra-estrutura, saúde, educação e agricultura terão mais dinheiro em 2007 do que receberam neste ano. Em 2006, o orçamento para infra-estrutura foi de R$ 55 bilhões. Em 2007, estão previstos R$ 65 bilhões, informou o relator.
O setor de saúde contará com R$ 49,6 bilhões em 2007, contra um orçamento de R$ 44 bilhões neste ano. A educação, que neste ano recebeu R$ 21 bilhões, terá R$ 27 bilhões em 2007. E o setor agrícola vai passar de R$ 5,7 bilhões para R$ 6,7 bilhões no próximo ano.
Raup destacou que os recursos para os Projetos Pilotos de Investimentos (PPI) podem chegar R$ 10 bilhões em 2007. ?Isso é importante porque são investimentos diretos que não estão sujeitos a contingenciamento?, explicou. O senador disse que sua proposta reserva R$ 5 bilhões para tais projetos, mas ressaltou que o valor pode ser dobrado.
