Brasília – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou hoje (18), por unanimidade, o substitutivo do senador Sibá Machado (PT-AC) ao projeto de lei do Executivo que altera o Plano Plurianual (PPA) 2004/2007. As alterações foram propostas para adaptar o PPA à lei orçamentária de 2006. A proposta precisa ainda ser votada pelo Plenário do Congresso antes de ser enviada à sanção presidencial.
"Fizemos uma revisão do PPA, adaptando as mudanças que ocorreram no projeto de lei orçamentária de 2006, e também os ajustes para 2007, quando encerra-se o exercício do PPA", disse o senador.
Segundo ele, era preciso fazer as adaptações ao PPA em questões como o valor do salário mínimo, que estava previsto para R$ 320 e foi reajustado para R$ 350, e os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que precisavam estar previstos no PPA, embora a matéria ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso.
"Trabalhamos também a nova formatação dos programas sociais do governo, que é a unificação desses programas", informou Sibá.
Na questão da macroeconomia, o senador disse que fez também ajustes, já que alguns dos números pensados para o período 2003-2007 foram alterados. Ele informou que, no caso da taxa básica de juros Selic, que estava em 19% e hoje está em 16,5%, a previsão é que chegue ao final deste ano em 14% e, em 2007, a um índice ainda menor. Sibá Machado informou que manteve na revisão do PPA o superávit primário em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), como já estava previsto.
Na reestimativa de receitas, o relator informou que a previsão é de que cheguem a R$ 422 bilhões neste ano e a R$ 520 bilhões em 2007. "Nessa reestimativa, tivemos um excedente de
R$ 15,5 bilhões para 2006 e de cerca de R$ 16,9 bilhões para 2007", acrescentou o senador.
Foram apresentadas à proposta do governo 676 emendas parlametares, das quais o relator acolheu totalmente 161, parcialmente 471, rejeitou 40 e considerou 4 prejudicadas.
