A Comissão de Ética da Presidência da República deverá examinar amanhã, em Brasília, a defesa apresentada no último dia 7 pelo comandante do Exército, general Francisco Albuquerque, sobre o episódio em que ele se envolveu no Aeroporto de Viracopos na Quarta-feira de Cinzas. No final daquele dia, o general chegou tarde para um vôo da TAM e a aeronave lotada, pronta para decolar, recebeu a determinação de voltar, para que ele e sua mulher pudessem entrar. Isso só foi possível porque a TAM ofereceu R$ 500 e uma passagem para Paris, para que dois passageiros cedessem seus lugares.
A Comissão deverá avaliar se o comandante do Exército cometeu abuso de autoridade ou outra transgressão ao Código de Ética da Administração Federal. Do debate devem participar, além do presidente da Comissão, Fernando Neves, outros quatro membros – o ex-ministro Marcílio Marques Moreira, a historiadora Maria Victoria Benevides, o economista Antonio Marmo Trevisan e a professora Carmen Lúcia Rocha. Se a decisão for a de rejeitar a defesa do general, ele pode receber algum tipo de recomendação ou advertência – a comissão não tem poder de punição.
Essa advertência, quando ocorre, é um procedimento interno. Há casos, ainda, em que a avaliação é comunicada à Presidência da República – cabendo ao presidente decidir se deve ou não tomar uma providência.
Na sua defesa, o general sustenta que se limitou a apresentar queixa "como cidadão" ao Departamento de Aviação Civil (DAC) em Viracopos, e que não praticou nenhum abuso de autoridade. Alegou que não sabia, por exemplo, que o avião já estava decolando e que outros passageiros tiveram de sair.
Sua argumentação conflita, no entanto, com o que está registrado no livro de ocorrências da Infraero sobre o episódio. Esse texto revelado pela Agência Estado, diz que um suboficial do DAC "recebeu determinação" do militar de que "deveria estar a bordo"
Na ocasião, uma barreira de silêncio foi montada em torno do caso. O DAC, por exemplo, negou que houvesse uma sindicância interna a respeito – mas um "termo de inquirição" revelado em seguida deixa claro que a investigação existia. Esse termo contém o depoimento de um funcionário da torre de controle Daniel Bezerra, no qual se atribui ao piloto da TAM a responsabilidade por retornar o avião e trocar os passageiros.
A Comissão de Ética da Presidência "não tem funções de um tribunal", explicou seu presidente, Fernando Neves. Cabe-lhe receber dos altos funcionários da Administração federal – cerca de 1.500 -, assim que são nomeados, uma notificação sobre seus bens e eventuais atividades que possam conflitar com o interesse público. Com base nos códigos de conduta da administração federal, a comissão examina se ele cometeu transgressões.
