O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), encaminhou nesta quinta-feira (3) à presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, e ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior, ofício solicitando informações sobre os reflexos no Brasil da compra da Telecom Italia pela empresa espanhola Telefónica.
O deputado diz, no ofício, que a transação deverá ter "impactos significativos" no mercado brasileiro, já que a Telecom Italia é controladora da TIM e a Telefónica tem operação na telefonia fixa em São Paulo e é dona da Vivo, juntamente com a Portugal Telecom.
A comissão quer saber quais serão as repercussões da compra, do ponto de vista regulatório, e que alterações essa aquisição provocará na divisão do mercado brasileiro e na competição dos serviços de telefonia. O deputado questiona ainda como será a atuação do Cade no acompanhamento dessa operação e, "se houver desrespeito às regras vigentes no País", que ações serão adotadas pelo conselho. O encontro de Semeghini com Elizabeth Farina será na próxima semana.
O deputado disse à Agência Estado que a Anatel fará uma análise do negócio, considerando principalmente a resolução 101 da agência, de 1999, que estabelece os critérios que definem se uma empresa tem ou não o controle de outra. O principal deles refere-se ao porcentual de participação acionária, que determina que há controle quando determinada empresa tem, direta ou indiretamente, 20% do capital votante de outra companhia.
Segundo ele, se ficar comprovado, por exemplo, que há situação de controle ou cruzamento acionário entre a Telefónica e Telecom Italia, o mais provável é que a agência dê um prazo para que as companhias se adaptem às regras, o que habitualmente tem sido de 18 meses. Ele pondera, no entanto, que, se dentro deste prazo houver mudança na legislação, a decisão da Anatel pode mudar.
Ele disse que a comissão já vem estudando os movimentos mundiais de fusões e incorporações de empresas já que compete ao Congresso votar mudanças na legislação do setor. "Temos que estar atentos. Esse negócio desencadeou um processo que vai ser acelerado. É uma mexida de xadrez que vai trazer uma série de outras jogadas", afirmou.
