A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara avalia hoje (2) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica (Defineb), Paulo Egon Wiederkehr, existe a possibilidade da PEC ir direto a plenário para votação. Caso o Fundeb seja aprovado, o governo federal deverá investir progressivamente até R$ 4,3 bilhões anuais na educação básica, que abrange os ensinos infantil, fundamental e médio.
Ao elaborar o projeto do Fundeb, o Ministério da Educação ouviu entidades representativas, pesquisadores, universidades, sociedade civil e centrais sindicais. Quatro temas dominaram as discussões: o percentual da participação dos estados e municípios no Fundeb, que ficou definido em 20%; a progressividade de implantação do novo fundo e o equilíbrio na redistribuição dos recursos entre estados e municípios; formas para aprimorar o controle social exercido pelos conselhos populares; e o aumento da contribuição da União.
