Comissão de Anistia vai disponibilizar central de informações

Até o final da semana, a Comissão de Anistia vai dispor de uma central de informações para agilizar a prestação de serviços aos anistiandos. A central vai funcionar das 8 horas às 18 horas, no andar térreo do edifício anexo do Ministério da Justiça.

A Comissão de Anistia é responsável pela análise dos pedidos de indenização formulados por pessoas que estavam vivas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988 e que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política.

Cinco servidores foram capacitados para fornecer informações sobre andamento processual, ajuntando documentos aos processos, esclarecendo dúvidas e acolhendo pedidos de prioridade, conforme a lei.

Além disso, comissão de Anistia promoveu a modernização tecnológica dos serviços com novos programas de informática que serão utilizados para o acompanhamento e controle de processos. O objetivo é prestar informações de forma mais rápida. Com os novos softwares, será possível, por exemplo, conhecer e atualizar de forma on-line o andamento dos processos com detalhes sobre a tramitação e identificar documentos de interesse dos anistiados de maneira bem mais rápida.

A expectativa é que, a partir desta nova metodologia de atendimento, todos os 12 mil processos a serem julgados sejam apreciados antes mesmo do final do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Comissão de Anistia

Desde a criação da Comissão de Anistia, em 2001, foram registrados 60 mil pedidos de indenização ou reconhecimento de anistia política. Destes, 14 mil não chegaram a ser protocolados por ausência de informações. Dos 46.022 processos acolhidos, 15.280 foram julgados em três anos de funcionamento da Comissão e 18 mil correspondem a pedido de vereadores que só tem direito a contagem de tempo de serviço.

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