Comissão de Anistia julga processos de indenização

A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, realiza sessão plenária, a
partir das 9 horas, no ministério. Em pauta, a análise e o julgamento de
processos de indenização. Esta é a quarta sessão plenária da comissão este ano.
As anteriores foram realizadas em 23 de fevereiro, 30 de março e 27 de abril. A
Comissão de Anistia, criada pela Medida Provisória n.º 2.151, foi instalada pelo
Ministério da Justiça em 28 de agosto de 2001. A finalidade é analisar pedidos
de indenização de pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas
por motivação política desde 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.