Brasília ? A organização policial brasileira, o alto índice de mortes nas ações policias e a política prisional do Brasil foram as principais indagações feitas ao Brasil pelo Alto Comissariado para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.
O Brasil concluiu hoje (27) a defesa do segundo relatório do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Mário Mamede, contou como foi a apresentação do relatório.
"A cobrança maior feita pelo comitê foi em relação à questão da organização policial brasileira, o alto índice de letalidade que infelizmente existe na ação policial brasileira, a necessidade de modernização da organização policial, de informes e dados que tenham uma dimensão nacional e que possam orientar as políticas públicas", disse Mamede.
Vários questionamentos também foram feitos em relação ao número de presos no Brasil. Segundo o secretário, o comitê da ONU recebeu informações da sociedade civil sobre presos que já cumpriram pena e continuam encarcerados.
Mas o Brasil também foi elogiado. Segundo Mamede, a maneira como foi feito o relatório e o empenho da comitiva brasileira em deixar claro todos os pontos provocou elogios da presidente dos trabalhos e dos membros do comitê da ONU.
"Mostramos de maneira muito clara todos os aspectos de avanços conquistados e conseguidos na implementação desses direitos, como também mostramos com a mesma clareza os aspectos que são desafios, obstáculos e que precisam avançar com mais celeridade, com políticas de maior aprofundamento", afirmou ele.
A comitiva brasileira se comprometeu a responder até a próxima terça-feira os questionamentos, os quais tiveram respostas insuficientes para o comitê da ONU. Após essa complementação, os relatores e peritos da ONU vão produzir um documento que será encaminhado ao governo brasileiro, aos poderes legislativo, judiciário e ao Ministério Público.
"Há um compromisso de que as recomendações sejam disponibilizadas diante de todas as possibilidades, incluindo a internet, através também dos conselhos, das organizações sociais e encaminhadas às principais autoridades brasileiras para que haja uma somatória de todos os esforços no sentido de superar aquelas situações que não são desejáveis porque precisam ser aperfeiçoadas", explicou o secretário.
O Brasil ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em 1992 e apresentou seu primeiro relatório à ONU em 1994. O segundo relatório foi encaminhado à ONU em novembro de 2004. Nele constam informações de uma década inteira (1994-2004) sobre a implementação dos direitos políticos e civis no Brasil.
