A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vota neste momento o projeto que propõe a descriminalização do aborto. A proposta prevê que o aborto pode ser feito em até 12 semanas de gestação; em até 20 semanas, nos casos de gravidez por estupro, de risco para a saúde da mão e má-formação do feto. De acordo com a proposta, os abortos deverão ser comunicados às autoridades sanitárias e os laudos devem ser assinados pelo médico responsável.
De acordo com a assessora parlamentar em Saúde e Direitos Sexuais Reprodutivos do Centro Feminista de Estudos (Cfêmea), Lisandra Arantes, o aborto é uma questão de saúde pública no Brasil, a primeira causa de mortalidade materna em Salvador e a quarta no país. "Por direito à saúde, pelo direito humano e pelos direitos reprodutivos, a mulher tem o direito de decidir (sobre o aborto) e não o Estado".
Para o assessor nacional da Comissão Vida e Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Cláudio Delfino, a vida não deve ser interrompida. "A própria Constituição afirma que a vida é direito inviolável".
