A Comissão de Defesa do Consumidor tem reunião ordinária nesta quarta-feira, às 11 horas, para votar requerimentos e projetos. Em regime de prioridade, está o Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que prevê o fim do pagamento da assinatura básica de telefone. Essa assinatura é a taxa mínima obrigatória paga por todos os usuários do serviço.
O deputado Alex Canziani (PTB-PR) entregou ao presidente da comissão, deputado Paulo Lima (PMDB-SP), 40 mil assinaturas de pessoas do estado do Paraná contra a tarifa fixa dos telefones. O abaixo-assinado foi divulgado pelo Conselho Comunitário da Zona Leste de Londrina que, desde agosto do ano passado, está em campanha pelo fim da tarifa de assinatura de telefone.
A entidade trabalha em busca do apoio de autoridades, representantes políticos e da população para provar que a cobrança é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor. Os representantes do Conselho consideram que o pagamento da tarifa básica, além de onerar os usuários, não representa nenhum serviço efetivamente prestado.
