Brasília ? Em dia de estréia da seleção brasileira na Copa do Mundo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados reuniu-se por menos de uma hora hoje (13).
Projetos importantes, como o que altera a legislação sobre crimes hediondos, não chegaram a ser votados. Dos 109 itens previstos na pauta, apenas 18 foram discutidos. Destes, 14 foram aprovados.
A sessão, prevista para as 9 horas, começou com atraso de quase duas horas, após atingir o quorum mínimo de 31 deputados. Às 11h30 foi suspensa porque teve início a ordem do dia no plenário.
Antes do início da sessão, o presidente da comissão, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), disse que a convocação do presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), seria atendida. Por causa do jogo do Brasil, o expediente na Câmara encerrou-se às 14 horas, mas a ausência dos parlamentares pela manhã poderá ser registrada. "Os parlamentares, que são responsáveis, vão atender à convocação do presidente da Casa", disse o deputado.
Na CCJC, a maior parte dos parlamentares assinou a lista de presença, mas não permaneceu na reunião. Cerca de dez parlamentares participaram efetivamente da sessão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 521/06, que proíbe o relaxamento da pena de condenados a crimes hediondos, teve somente o parecer do relator lido na sessão. A partir da aprovação da PEC, os condenados por esse tipo de crime não poderão ser beneficiados com o regime semi-aberto ou aberto após cumprimento de um sexto da pena. A discussão da proposta foi adiada por pedido de vista de parlamentares, que terão duas sessões do plenário para analisar a questão antes de ela voltar à pauta da CCJC.
Entre os projetos aprovados na comissão, está o plano de carreira dos servidores do Judiciário da União. A aprovação da constitucionalidade, da juridicidade e do aspecto da técnica legislativa teve caráter conclusivo. Ou seja, o projeto só será votado em plenário caso seja apresentado recurso contrário à decisão. A próxima reunião da comissão está marcada para quarta-feira (14), às 10 horas.
