A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados retoma hoje (20) os debates iniciados na semana passada sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com os relatores das medidas provisórias que compõem o programa.
Foram convidados para os debates nove parlamentares. Entre eles estão Odair Cunha (PT-MG), relator da MP 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura; Armando Monteiro (PTB-PE), relator da MP 348/07, que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), destinado captação de recursos privados para financiar projetos nas áreas de energia, transporte, água e saneamento básico; Wilson Santiago (PMDB-PB), relator da MP349/07, que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento (FI-FGTS); e Jilmar Tatto (PT-SP), relator da MP 340/06, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, anualmente, até 2010.