Brasília – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (8) um debate de mais de três horas sobre os primeiros resultados da aplicação da Lei de Biossegurança, de 2005. O presidente substituto da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Edílson Paiva, admitiu que "a lei custa a pegar" e está havendo "uma grande dificuldade para o funcionamento da CTNBio". Segundo Paiva, a comissão passa grande parte de suas assembléias apenas discutindo deliberações normativas, como a modificação do quorum de decisões.
Defensor de tecnologias transgênicas, Edílson Paiva afirmou que "após dez anos de uso mundial de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), não existe nenhuma informação que esses produtos tenham feito qualquer mal a humanos, animais ou ao meio ambiente". Paiva enfatizou que o Brasil "perdeu seis anos, ao proibir, até 2002, o cultivo da soja transgênica, e que em quatro anos de produção, o Brasil já é o terceiro produtor mundial de transgênicos".
O representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Barreto de Castro, afirmou que "ações judiciais têm impedido a liberação de transgênicos para uso comercial", e disse que o acúmulo de processos, anteriores à Lei da Biossegurança, estão abarrotando as pautas de reuniões da CTNBio.
Marcus Vinicius Segurado Coelho, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disse que a fiscalização sobre transgênicos se concentra no plantio comercial, principalmente no Rio Grande do Sul e Paraná. Ele disse que a área de plantio de soja transgênica mais que dobrou, de três mil hectares, entre 2003 e 2004, para 7,7 mil hectares em 2005. Ele informou, ainda, que a CTNBio só liberou duas culturas geneticamente modificadas: a soja tolerante ao herbicida glifosato e o algodão resistente a insetos.
Magda Zanone, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e membro da CTNBio, defendeu uma participação mais ampla da sociedade organizada nas discussões sobre biotecnologia e biossegurança, e contestou a reação da comissão, considerando que a participação de pessoas que não são membro da CTNBio "não representa nenhum atraso".
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, exigiu que a CTNBio defina critérios claros para avaliar e monitorar os possíveis riscos ambientais e à saúde humana que podem decorrer de atividades transgênicas, lembrando que esse cuidado (o princípio da precaução) está previsto na Lei de Biossegurança.
O ex-deputado João Alfredo, consultor de políticas públicas da Organização Não-governamental Greenpeace, contestou as garantias dadas aos produtos transgênicos pelo presidente substituto da CTNBio e pelo representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, lembrando que "há dez anos seria considerado louco quem falasse em aquecimento global e a situação está aí, com possibilidade de não retorno". Ele disse que os seis anos perdidos, alegados por Edílson Paiva, "certamente se referem aos seis anos que as quatro empresas multinacionais, que exploram o setor, ficaram sem ganhar muito dinheiro".
O representante do Ministério da Saúde, Granville Garcia de Oliveira, defendeu o princípio da precaução, que deve conduzir o cientista sempre que está às voltas com novidades científicas. Oliveira lembrou que nos Estados Unidos uma pesquisa para ser considerada concluída leva, no mínimo, 15 anos, com ensaios científicos que chegam a custar US$ 800 milhões – no caso dos Organismos Geneticamente Modificados, segundo ele, as primeiras experiências datam de dez anos atrás.
