A Comissão Mista de Orçamento concluiu há pouco a votação dos 2.730 destaques que pretendiam alterar o relatório final do projeto do Orçamento da União de 2006, do deputado Carlito Merss (PT-SC). Hoje (30), foram votados 2.728 destaques. Os outros dois foram votados na semana passada. Segundo Merss, "99,9%" dos destaques votados hoje foram rejeitados.
Com a apreciação dos destaques, fica concluída a votação do relatório pela comissão. O relator destacou a importância da aprovação do destaque que inclui recursos no orçamento para o pagamento de 15% de reajuste salarial para os servidores do Tribunal de Contas da União.
O orçamento prevê ainda R$ 3,4 bilhões como compensação aos estados por perdas com a isenção tributária às exportações de produtos primários, garantida pela Lei Kandir, de 1996. Na avaliação de Merss, na votação em plenário do relatório, a oposição deverá pressionar pela inclusão de mais R$ 1,8 bilhão no orçamento para essa finalidade.
O projeto original do governo previa investimentos de R$ 12 bilhões para 2006. O relatório aprovado pela comissão revisa esse número, prevendo R$ 20 bilhões, porque houve uma reestimativa de receita de R$ 15,6 bilhões, segundo Merss.
Para emendas de bancadas e comissões, estão previstos R$ 7,84 bilhões. Para emendas individuais, R$ 2,9 bilhões. "Os grandes prejudicados com a demora na votação são os brasileiros de maneira geral, porque as prefeituras não conseguiram empenhar, as estatais e os investimentos de forma geral ficaram impedidos", diz Merss.
Ainda segundo Merss, os próximos passos na tramitação do orçamento acontecem na próxima terça-feira, às 10h30, quando a comissão se reúne para votar a revisão do Plano Plurianual para o biênio de 2006/2007. O relator da revisão é o senador Sibá Machado (PT-AC). Aprovada a revisão do PPA, caberá ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB convocar sessão conjunta da Casa para a votação final. Merss acredita que tudo isso poderá acontecer na própria terça-feira.
