A divulgação pela imprensa de supostas fotos do jornalista Vladimir Herzog tiradas em uma prisão militar reacendeu os debates em torno da abertura dos arquivos do regime militar brasileiro. Na Câmara dos Deputados, o presidente João Paulo Cunha (PT-SP) criou esta semana Comissão Especial para analisar os quatro projetos que tramitam na Casa e apresentar estudo sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao futuro dos arquivos sigilosos.
Em 2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto que assegura o sigilo por 50 anos para os documentos considerados "ultra-secretos", e por dez anos, os chamados documentos "reservados". O decreto também prevê o sigilo por 20 anos para os documentos marcados como "confidenciais", e 30 anos para os considerados "secretos". Diante da polêmica divulgação das fotos inicialmente apontadas como de Herzog, que aparecia nu e teria sofrido torturas no DOI-Codi, em São Paulo, parlamentares passaram a questionar a necessidade de mudanças no ato do ex-presidente.
Desde 1995, tramitam na Câmara quatro projetos que propõem mudanças na atual legislação relacionada aos documentos do regime militar. O projeto 1025/95, de autoria do ex-deputado Aldo Arantes (PcdoB-GO), propõe a abertura de todos os arquivos da época da ditadura, e também determina que eles fiquem à disposição da sociedade no Arquivo Nacional e nas Universidades Federais. "O projeto pretende contribuir para a consolidação da democracia no Brasil, estabelecendo o mais amplo acesso possível aos documentos. Hoje integrando parte do passado, os documentos daquela época obscura devem ser abertos ao estudo científico e à mais ampla consulta", justifica o autor.
O projeto 1150/95, de autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), reduz, de 30 para 15 anos, o prazo para que documentos referentes à segurança da sociedade e do Estado sejam mantidos sob sigilo. O projeto está apensado ao do ex-deputado Aldo Arantes, e ainda reduz de 100 para 50 anos o acesso a documentos referentes à honra e à imagem de pessoas. Na avaliação do deputado, a matéria vai ajudar na identificação de vítimas do regime militar. "Nos arquivos militares, as famílias poderão encontrar a prova que faça o Estado reconhecer como mortas pessoas desaparecidas em razão de sua participação em atividades políticas durante o período ditatorial", afirma Fernando Ferro.
Outro projeto apensado ao de Aldo Arantes, de autoria da deputada Alice Portugal (PcdoB-BA), também propõe que os documentos dos arquivos federais do período de repressão política se tornem públicos, com acesso nas Universidades Federais e no Arquivo Nacional em todas as unidades federativas. "O projeto teve como inspiração a proposição apresentada pelo ex-deputado Aldo Arantes, e tem como objetivo criar condições para a preservação da memória nacional e assegurar amplo acesso aos documentos produzidos durante o regime militar", ressa.
A deputada também é autora de um Projeto de Decreto Legislativo, apresentado em 2003, que extingue o decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com a regulamentação sobre os documentos sigilosos. Segundo Alice Portugal, "dezenas de famílias de perseguidos políticos só puderam tomar conhecimento do destino dos corpos de seus familiares mortos e desaparecidos depois de abertos os arquivos do DOPS, DOI-Codi e outros órgãos de repressão do regime militar". Ela acredita que as famílias dos combatentes do Araguaia "ainda permanecem ignorando o paradeiro de seus entes queridos exatamente pelo sigilo ainda hoje imposto aos documentos militares da época".
