Comissão aprova previdência especial de donas de casa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 5773/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que regulamenta a previdência especial para donas de casa. O texto altera a Lei 8213/91, relativa aos Planos de Benefícios da Previdência Social.

O projeto reduz os períodos de carência para donas de casa e trabalhadores por conta própria terem acesso aos benefícios da previdência em 50%, mas o substitutivo do relator, deputado Joaquim Francisco (PFL-PE), torna menor a redução: 20% dos prazos.

Na opinião do relator, o projeto enfatizou o lado do benefício sem levar em conta os efeitos sobre a economia nacional. "Embora uma maior eficiência da fiscalização possa reduzir o déficit da previdência, é incontestável que o número de idosos aumentou nos últimos anos. Por isso, propomos uma redução menor nos prazos de carência", diz.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo