A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 5773/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que regulamenta a previdência especial para donas de casa. O texto altera a Lei 8213/91, relativa aos Planos de Benefícios da Previdência Social.
O projeto reduz os períodos de carência para donas de casa e trabalhadores por conta própria terem acesso aos benefícios da previdência em 50%, mas o substitutivo do relator, deputado Joaquim Francisco (PFL-PE), torna menor a redução: 20% dos prazos.
Na opinião do relator, o projeto enfatizou o lado do benefício sem levar em conta os efeitos sobre a economia nacional. "Embora uma maior eficiência da fiscalização possa reduzir o déficit da previdência, é incontestável que o número de idosos aumentou nos últimos anos. Por isso, propomos uma redução menor nos prazos de carência", diz.