A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou na tarde de hoje o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. O presidente da comissão, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), informou que a reunião de hoje foi antecipada para o Congresso brasileiro ter tempo de aprovar o protocolo antes do final do ano, como determina o acordo. O Parlamento será estabelecido como órgão consultivo, que terá entre suas funções elaborar pareceres sobre os projetos de normas legislativas para o bloco.
A reunião teve a presença do presidente do Congresso do Paraguai, deputado Victor Bogado. Sérgio Zambiasi parabenizou o Congresso paraguaio pela iniciativa, pois o parlamento daquele país foi primeiro a aprovar o protocolo.
Função consultiva
O relator da proposta, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), destacou que o Parlamento "não disporá de função legislativa, não se sobrepondo, portanto, aos Congressos Nacionais dos Estados partes". O deputado explicou que a atribuição do órgão será recomendar a adoção de normas que favoreçam a integração do bloco.
Segundo Rosinha, o Parlamento do Mercosul suprirá a falta de legitimidade existente no bloco, pois hoje não há participação dos cidadãos nas decisões. Além disso, o Parlamento será um espaço privilegiado para o debate público de temas relativos à integração dos países. "O Parlamento servirá de caixa de ressonância para os anseios e preocupações dos diversos setores da sociedade civil, e ao mesmo tempo será o canal de comunicação entre as populações e as instâncias negociadoras da integração", justificou.
Opinião semelhante expressou o presidente do Congresso paraguaio, Victor Bogado. Segundo ele, "a criação do Parlamento traz o componente que faltava ao Mercosul: a representação popular". Para o senador Sérgio Zambiasi, "o maior investimento do Parlamento é humano, pois ele terá a responsabilidade da interlocução e aproximação entre os povos e servirá como base para ampliação do bloco".
Cooperação científica
O Parlamento do Mercosul terá 18 representantes de cada país (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) em sua primeira fase. Até 2010, os parlamentares serão indicados pelos Parlamentos de cada nação; depois disso, eles serão eleitos diretamente pelas populações de cada país. A intenção é que a primeira eleição geral para o Parlamento do Mercosul ocorra em 2014, quando os cidadãos de todos os países votarão em seus representantes ao mesmo tempo.
Tramitação
O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul poderá entrar na pauta da reunião da comissão de Relações Exteriores da Câmara e de Defesa Nacional já nesta quarta-feira (7). Depois, a proposta segue para votação em Plenário.