A Comissão Especial da Política Nacional dos Resíduos (Projeto de Lei 203/91) voltou a aprovar hoje o substitutivo elaborado pelo ex-relator, deputado Ivo José (PT-MG). A aprovação anterior da proposta pela comissão, há duas semanas, foi anulada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, porque o relator substituto então designado, deputado Feu Rosa (PP-ES), não poderia, pelo Regimento Interno da Câmara, ter assumido o posto, por ser autor de um dos projetos apensados à proposta principal.
Ivo José fora na ocasião destituído do cargo pela liderança do seu partido, que discordou do texto devido à permissão para a importação de materiais reciclados, entre eles pneus usados.
Na reunião de hoje, o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), nomeou novo relator o deputado César Silvestre (PPS-PR), que acolheu o parecer anterior. "Eu não poderia mudar [o texto], pois ele representa a vontade da comissão", justificou Silvestre. A proposta segue para votação em plenário.
Tentativa de obstrução
Apesar de uma persistente tentativa de obstrução feita pelo deputado Luciano Zica (PT-SP), o substitutivo foi aprovado por ampla maioria. Votaram contra, além de Zica, os deputados Jamil Murad (PCdoB-SP), César Medeiros (PT-MG) e Orlando Desconsi (PT-RS).
Foi aprovado destaque da bancada do PT que retirou do texto dispositivo que concederia poderes aos órgãos de saúde pública para definir os pré-requisitos para o licenciamento ambiental. Tal prerrogativa será exclusiva dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O destaque, segundo Luciano Zica, resguarda o inciso VI do artigo 123 da Constituição, que estabelece ser de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição.
Após a conclusão das votações, o presidente Benjamin Maranhão comemorou o resultado. "Quero me congratular com os integrantes desta comissão, por terem afinal aprovado esse projeto depois de 15 anos de tramitação", disse.
"Lixo do mundo"
Luciano Zica explicou que o governo e o PT consideram "um absurdo que uma política de resíduos, em vez de se ocupar da destinação e reciclagem dos resíduos internos, que já são muitos, abra as portas do País para a importação dos resíduos que os países da Europa e da Ásia não aceitam mais, transformando o Brasil no lixo do mundo, ao lado da África".
A bancada petista discorda especialmente da permissão para a importação de pneus usados e outros materiais reciclados. Zica observou que a Organização Mundial do Comércio (OMC) vai se reunir amanhã em Genebra (Suíça), com a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, justamente para debater o problema dos resíduos. "A aprovação desse projeto vai servir para fragilizar a posição do governo brasileiro junto à OMC", advertiu o deputado, exortando os demais integrantes da comissão a uma "reflexão mais profunda, até porque o projeto, com essa redação, não tem condição de ser aprovado pelo Plenário".
Desindustrialização
O deputado Léo Alcântara (PSDB-CE) contestou Zica afirmando que a comissão tem perfeito conhecimento da proposta e a aprova por ampla maioria. Por sua vez, o deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) insinuou que Jamil Murad estaria "a serviço da Pirelli", já que essa empresa é contrária à importação de pneus usados.
Murad respondeu que seu mandato não está à mercê de "interesses mesquinhos". "Todo país busca industrializar-se para avançar. Não posso concordar com a importação de pneu usado porque ela vai provocar desemprego, além dos problemas ambientais", afirmou Murad.