Brasília – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei do Congresso Nacional 1/07, do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias com o objetivo de aumentar os investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entre as medidas propostas no projeto está a redução do superávit primário para atender à programação do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI) em até R$ 11,28 bilhões. Com a alteração, os recursos destinados ao PPI, descontados do superávit, passarão de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões.
Segundo o relator da proposta, senador Carlos Dornelles (PP-RJ), um dos principais pontos do seu relatório acatado pelos integrantes da comissão foi a redução da contrapartida dos estados e municípios para receberem os recursos.
Ainda hoje, depois da ordem do Dia do senado, a Comissão Mista volta a se reunir para votar sete destaques ao projeto.
