A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o texto do acordo cultural entre o governo brasileiro e o governo da República Federal da Alemanha. O Projeto de Decreto Legislativo 2146/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, prevê benefícios fiscais para instituições culturais financiadas pelo Brasil no território da Alemanha e vice-versa.
O acordo, que isenta de impostos de importação e exportação o deslocamento de um país para o outro de bens e equipamentos necessários às atividades dessas instituições ou destinados a exposições, recebeu relatório favorável do deputado Mendonça Prado (PFL-SE).
Isenção de tributos
Segundo o texto aprovado, o Brasil e a Alemanha concederão isenção de tributos aos técnicos enviados a seu território pelo outro país para trabalho em programas de cooperação cultural em institutos e centros culturais, instituições de ensino superior, de ensino, de formação e aperfeiçoamento de professores, de formação e reciclagem profissionais, bibliotecas e salas de leituras. Essa isenção valerá também para os familiares dos profissionais e alcançará os bens que os técnicos trouxerem em sua mudança.
Já o tratamento tributário dos salários desses profissionais obedecerá aos acordos sobre bitributação entre os dois países. Pela proposta, os técnicos e seus familiares receberão vistos de permanência e poderão entrar no território do outro país e dele sair quantas vezes forem necessárias.
