A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (11) o Projeto de Lei 2580/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que estimula o acesso do presidiário à cultura, ao esporte e à formação profissional, por meio de programas específicos e convênios com órgãos públicos. O projeto altera a Lei de Execução Penal (7210/84).
Segundo o projeto, o serviço de assistência social que atua no presídio deverá fazer o levantamento sistemático das aptidões dos presidiários, para que eles possam executar tarefas que os auxiliem na formação profissional.
Além disso, a administração do estabelecimento penitenciário pode assinar convênios com os órgãos públicos para a utilização do trabalho do preso na construção de escolas ou obras em que não se exija a licitação.
Valorização
O relator do projeto na comissão foi o deputado Lincoln Portela (PL-MG). Ele afirmou que, ao valorizar o acesso do presidiários ao trabalho e à cultura, o projeto cria "um meio para a ressignificação do sentido de vida do preso, da sua posição na sociedade, melhorando a sua auto-estima e motivando-o a superar as causas que o levaram à pena de reclusão".
O relator optou por rejeitar as duas propostas que tramitam apensadas ao PL 2580, os projetos 4202/04 e 4451/04, que incentivam a prática esportiva nos presídios brasileiros. Para o relator, o projeto do deputado Nader é mais completo.