A Comissão de Direitos Humanos e Minorias entrega nesta tarde ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) um relatório sobre a situação do sistema prisional em 17 estados brasileiros. Elaborado a partir de videoconferência nacional promovida pela comissão, o documento apresenta sugestões para a melhoria do sistema penitenciário no País.
O relatório será entregue pelo presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), durante reunião do conselho, prevista para as 16 horas. O encontro ocorrerá na sala 304 do Ministério da Justiça.
Sugestões
Na apresentação do relatório, Greenhalgh defende a participação da sociedade na gestão do sistema prisional, por meio de conselhos e associações que acompanhem o cotidiano das penitenciárias. Ele destaca também a necessidade de o Estado atuar na prevenção do crime e de garantir a assistência judiciária e a aplicação de penas alternativas. "Sabe-se que construir uma escola sempre evitará a construção de muitas prisões."
A videoconferência sobre o tema, realizada no dia 19 de junho, contou com a participação de representantes das comissões de Direitos Humanos das assembléias legislativas, de voluntários das comissões pastorais carcerárias e de outras organizações que trabalham junto à comunidade prisional, às famílias dos presos, aos agentes penitenciários e às autoridades públicas gestoras dessas instituições.
O conselho
Vinculado ao Ministério da Justiça, o CNPCP tem entre suas funções a de propor diretrizes destinadas à prevenção de delitos, à administração da Justiça Criminal e à execução das penas. O conselho possui 13 integrantes, incluindo professores e profissionais de direito penal e processo penal e representantes dos ministérios da área social.
