Parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes entregam nesta quarta-feira, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relatório sobre os desdobramentos dos trabalhos da CPMI. No mesmo dia, o presidente assina decreto instituindo a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A ação inédita no Brasil tem o objetivo de combater esse crime que atingiu, apenas em 2005, dois milhões e meio de vítimas em todo o mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).
O trabalho desenvolvido pela CPMI entre 2003 e 2004 sensibilizou o governo a respeito da necessidade de políticas sobre o tema. Depois do encerramento da CPMI, uma comissão especial mista foi criada para acompanhar o desenrolar das ações consideradas prioritárias. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que foi relatora da CPMI, entregará ao presidente Lula o primeiro relatório produzido pela comissão especial.
Punições
De acordo com Maria do Rosário, é preciso estabelecer formas de responsabilizar criminalmente quem pratica o tráfico de pessoas. "A responsabilização depende muito de iniciativas no âmbito do Ministério Público e do Judiciário e de mudanças na cultura dessas instituições", disse ela. "Os principais fatores são, de um lado, os obstáculos que a Justiça encontra para responsabilizar os criminosos e, de outro lado, as dificuldades do Parlamento para fazer avançar uma legislação antiga como o Código Penal", completou.
Rotas
A CPMI da Exploração Sexual investigou as rotas nacionais e internacionais de prostituição infantil e chegou a mais de 240 possibilidades, todas passando pelo Brasil. O relatório final, elaborado por Maria do Rosário, sugeriu várias mudanças na legislação e na forma de agir dos governos federal, estaduais e municipais para combater e prevenir a prostituição de jovens e crianças.
