Comissão analisa projetos sobre funcionamento de emissoras de rádio e TV

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se reúne hoje para discutir e votar 17 projetos de decreto legislativo que dispõem sobre o funcionamento de emissoras de rádio e de televisão. Entre as propostas estão pedidos de autorização para funcionamento de rádios comunitárias, de renovação de outorgas e de concessão e permissão para o funcionamento de várias emissoras de TV.

A Comissão de Assuntos Sociais também se reúne para analisar pauta com 17 itens, entre os quais o substitutivo de dois projetos que tratam do regime jurídico e da regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde.