Brasília, 30 (AE) – A Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos analisa amanhã (1º) o pedido de reparação feito pela família da professora universitária Iara Iavelberg, militante da organização guerrilheira Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e mulher do guerrilheiro Carlos Lamarca, morto pelo regime militar em 17 de setembro de 1971 no interior da Bahia. Cercada pelas tropas federais no apartamento onde estava escondida em Salvador, dias antes, Iara suicidou-se com um tiro de revólver. Caso o pedido seja aprovado, será o primeiro caso de reparação por suicídio forçado.
A reunião de amanhã (1º) será a primeira presidida por Augustino Veit, substituto de João Luiz Punaud, que renunciou ao cargo por divergir da condução que o governo vem dando, a seu ver tímida, à abertura dos arquivos secretos do regime militar (1964-1985). Com a presença de pelo menos seis ministros, entre os quais José Dirceu (Casa Civil), o governo federal realizará amanhã, no Palácio do Planalto, a primeira reunião para tratar da questão. Até hoje à noite, não estava confirmada a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os processos a serem analisados está o do líder operário Santos Dias da Silva, assassinado por policiais quando comandava uma manifestação em São Paulo, em dia 30 de outubro de 1979. Seu caso não foi apreciado na primeira fase da comissão porque a data de morte não se enquadrava no período estabelecido na lei 9.140/95, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Da mesma forma, o primeiro pedido dos familiares de Iara foi negado porque a lei não contemplava suicídios, mesmo que forçados.
Os dois casos voltaram à pauta devido a mudanças na lei 9.140/95, que permitiu o reconhecimento da responsabilidade do Estado pela morte de pessoas em dependência policial ou assemelhada. Em junho deste ano, a Lei 10.875 ampliou as hipóteses de reconhecimento para alcançar também os casos de suicídio forçado ou devido a traumas psicológicos resultantes da tortura.
A lei abrangeu ainda casos de pessoas mortas em passeatas e manifestações políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988. Desde que foi criada, a Comissão já aprovou 323 processos. As indenizações variam de R$ 100 mil a R$ 150 mil.
Além de Dirceu, estarão presentes à reunião de amanhã no Planalto, os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Nilmário Miranda (Direitos Humanos), Celso Amorim (Itamaraty), José Alencar (Defesa) e Jorge Felix (Gabinete da Segurança Institucional). Caso não participe, Lula receberá relato completo das discussões de Thomaz Bastos.
O ministro Nilmário Miranda acha que uma das propostas que certamente serão aprovadas é a revogação do decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que prorrogou por tempo ilimitado o sigilo dos arquivos da ditadura.