A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária adiou para amanhã a votação do parecer do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Os deputados querem mais tempo para estudar as modificações propostas no relatório.
A principal mudança está relacionada ao impasse sobre a cobrança do ICMS nos estados. A saída encontrada pelo relator foi sugerir a criação de um dispositivo de segurança para a unificação do imposto, com uma espécie de ?seguro? pago pela União aos estados que sofram perdas de arrecadação.
Pelo modelo, o governo federal se torna ?sócio? dos estados, ao compensar as unidades federativas que tiverem prejuízos. ?Isso dá segurança para um estado saber que a União vai compensar o prejuízo?, ressaltou o relator.
Na avaliação de Virgílio Guimarães, a base aliada vai acatar a proposta, uma vez que confia no pleno funcionamento das mudanças no sistema tributário ? mesmo com o risco de ter que compensar financeiramente os estados. ?O governo acredita na reforma?, resumiu.
Com a aprovação das mudanças no ICMS, as modificações ao parecer do relator retornam ao Senado Federal. Os pontos do relatório que forem aprovados sem mudanças na Câmara serão promulgados. A votação do parecer está marcada para amanhã às 14h30.
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