Arts 1.º a 74 – Aspectos Materiais
Escrita por três renomados especialistas do Direito do Consumidor, esta obra abrange as principais decisões jurisprudenciais e as que melhor representam a proteção dos consumidores nestes 10 anos de prática do CDC. Organizada por artigos da Lei 8.078/90, apresenta comentários doutrinários (Seção I) seguidos de selecionada jurisprudência, sempre acompanhada de título para ajudar a visualização rápida do aplicador da lei e conectá-la com os casos concretos mais comuns (Seção II).
Na Seção III, denominada “conexões rápidas para citação ou reflexão”, o consulente dispõe de links para o próprio CDC e para o sistema geral, com o intuito de obter uma visão de conjunto do Direito do Consumidor e assim preparar sua petição, peça processual, parecer, sentença ou resposta a consulta.
A inovação da obra concentra-se na Seção IV, que será compreendida, na sua totalidade, mediante a leitura do capítulo de introdução. Nela os autores comentam os tipos de diálogos possíveis entre o CDC e o CC/2002 e a superação do “conflito” de leis pelo diálogo entre fontes.
Cláudia Lima Marques comenta os arts. 1.º a 54 da parte material do CDC.
Os comentários aos arts. 55 a 60, sobre as sanções administrativas, são da lavra de Bruno Miragem e a Antônio Hermann Benjamin coube a parte penal especial, dos arts. 61 a 74 e seus tipos penais.
Lançamento: Editora Revista dos Tribunais.