Os estudos técnicos feitos pela Prefeitura de Curitiba para adequação da legislação municipal ao Estatuto da Cidade ? lei federal que define normas de política urbana em vigor desde outubro de 2000 ? foram apresentados hoje pelo Conselho Consultivo do Ippuc ao setor público. A reunião deu início ao processo de discussões públicas para definir o texto final do Estatuto da capital. Entre os pontos polêmicos estão a definição do direto de propriedade e a utilização de imóveis sub-utilizados.
De acordo com o presidente do Conselho, Luiz Iakawa os debates vão se estender até outubro, inclusive com reuniões públicas, pois segundo ele, as mudanças vão incidir na vida de toda a sociedade. A intenção é que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal para aprovação até o fim do ano. A discussão com a população atende a uma das premissas do próprio Estatuto, que valoriza a gestão democrática da cidade.
Para subsidiar os debates, o Ippuc está colocando à disposição dos interessados os relatórios com as sínteses dos trabalhos técnicos na internet, que podem ser consultas pelo endereço www.ippuc.org.br<XC. (Leia mais na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)