Começa sessão para promulgação da reforma do Judiciário

Começou há pouco, no plenário da Câmara, sessão solene de promulgação parcial da reforma do Judiciário. Estão presentes, além dos presidentes da Câmara e do Senado, o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, o ministro da Justiça , Márcio Thomaz Bastos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim e demais presidentes dos tribunais superiores, além de outras autoridades.

Serão promulgados os pontos consensuais entre a Câmara e o Senado, como os dispositivos que estabelecem controle externo do Judiciário e do Ministério Público e o mecanismo de criação da súmula vinculante (obrigatoriedade dos tribunais de se guiarem pelas decisões adotadas por pelo menos 2/3 dos membros do STF, em processos idênticos). A outra parte da reforma, onde estão a proibição do nepotismo no Judiciário e a exigência de quarentena de 3 anos para juízes que deixarem os cargos exercerem advocacia, ainda depende de parecer da Câmara ao texto aprovado no Senado.

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