Brasília ? Começa no sábado (1º) a propaganda gratuita para o referendo de 23 de outubro sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. Serão nove minutos diários para cada uma das duas frentes parlamentares. São elas: Por um Brasil Sem Armas e Pelo Direito da Legítima Defesa. No rádio, os boletins serão veiculados às 7 horas e às 12 horas, e, na televisão, às 13 horas e às 20 horas.
Os nove minutos serão divididos igualmente entre as duas frentes, e a ordem de apresentação será feita em sistema de rodízio. Além de os boletins em horários fixos, as emissoras de rádio e televisão vão reservar 20 minutos diários para inserções de 30 segundos distribuídas ao longo da programação, entre oito e uma da manhã. A mesma regra da distribuição dos blocos, de maneira igual entre as frentes, vale para as inserções. A propaganda gratuita sobre o referendo termina em 20 de outubro.
O referendo sobre comercialização de armas de fogo e munição é obrigatório. A votação só é facultativa para os maiores de 70 anos de idade, para os analfabetos e para aqueles com mais de 16 anos de idade e menos de 18 anos. A votação será eletrônica em todo o país. As urnas já estão em fase de testes técnicos e simulações.
Quem não estiver em seu domicílio eleitoral no dia do referendo, precisa justificar sua ausência. O TSE deixou por conta dos tribunais regionais eleitorais a decisão da possibilidade de as seções eleitorais receberem as justificativas dos eleitores que ainda não transferiram seus títulos para a localidade onde moram ou que estiverem ausentes por outros motivos. Para justificar, o eleitor fora do domicílio tem que apresentar preenchido o formulário de requerimento de justificativa eleitoral.
No Distrito Federal, o TRE-DF optou por oferecer as seções como opção para os eleitores de fora. Isso porque registrou nas eleições municipais do ano passado 133 mil justificativas. "Foi um número muito expressivo. Isso (oferecer as seções como mesas receptoras de justificativa) vai tornar a vida desse eleitor mais fácil. Ou ele vai a uma das seções eleitorais ou a uma mesa receptora de justificativa", explicou o secretário de Informática do TRE,DF, Ricardo Negrão. As mesas receptoras e seções vão funcionar das 8 horas às 17 horas, para recebimento de justificativas, no dia 23 de outubro.
O TSE vai distribuir o formulário de requerimento de justificativa eleitoral, nas zonas e postos eleitorais de todo o país, a partir do dia 13 de outubro. O formulário também será oferecido pelos tribunais regionais eleitorais nas suas páginas de internet e estará disponível nos locais de justificativa no dia da votação. Quem não justificar no dia do referendo, terá um prazo de 60 dias para redigir um requerimento explicando sua ausência ao juiz eleitoral. A Justiça Eleitoral prevê, entre outras penalidades, para quem não votar, pagamento de multa e a proibição de participar de concursos públicos.
A pergunta que o eleitor tem que responder no dia do referendo é: o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? As urnas têm as teclas sim, não e confirma. Referendo é um tipo de consulta à sociedade sobre um tema já discutido no parlamento ou sobre uma questão já efetivada pelo governo.
