Rio – O único meio de combater os cartéis é ir à rua para comparar os preços aplicados por empresas de um mesmo setor, segundo o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg. Ele afirmou que a secretaria passou por reestruturações para se transformar numa agência de investigação econômica.
"Qualquer órgão de defesa da concorrência que queira investigar cartéis deve ser uma agência de investigação que vai à rua para avaliar os preços e verificar as condições de cada setor", disse ele. "É assim que acontece nos Estados Unidos e Alemanha, por exemplo", acrescentou o secretário, que participou hoje (26), no Rio de Janeiro, de um debate sobre defesa da concorrência. O evento foi promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos.
Goldberg informou, ainda, que a Secretaria de Direito Econômico pretende realizar outras operações, amparadas na autorização prévia judicial, como a que foi deflagrada na última terça-feira (24). Cinco empresas brasileiras do ramo de suco de laranja foram alvo de operações de busca e apreensão para verificar a formação de cartel.
"Vamos analisar os documentos, as partes envolvidas terão o direito de se defender e depois vamos tomar as providências cabíveis", afirmou. "Se chegarmos à conclusão de que elas devem ser punidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica [Cade], elas terão de pagar de 1% a 30% do faturamento. As pessoas físicas que forem responsabilizadas terão uma pena de reclusão de dois a cinco anos ou multa."
