Combate à pirataria no Mercosul terá ação integrada de sete países

Órgãos de inteligência de países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e mais Bolívia, Chile e Peru vão trocar informações para combater em conjunto a pirataria e o contrabando de cigarros, com a assinatura de acordos de cooperação hoje, entre nove chefes de delegações dos ministérios da Justiça e de Interior do Mercosul.

A intenção é que sejam realizadas ações conjuntas entre os organismos de controle e fiscalização, de forma simultânea e coordenada, para reprimir o contrabando e a pirataria. Segundo o acordo, os organismos de inteligência vão trocar informações sobre estatísticas, apreensão de instrumentos do crime, mercadorias e valores, tipos de delitos, número de inquéritos e processos, além de dados sobre fábricas e distribuidores ilegais de cigarros e outros produtos considerados "sensíveis" à prática de falsificação.

Para combater o contrabando de cigarros, está sendo estudada a aplicação de um dispositivo de segurança nas embalagens para garantir a legitimidade do produto. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ressaltou a importância da luta contra a pirataria, que segundo ele, tem causado efeitos avassaladores para a ordem econômica e social brasileira. "A pirataria realmente deixou de ser uma brincadeira e se tornou uma chaga para economia nacional", afirmou o ministro.

Segundo ele, a idéia é fazer no Mercosul um trabalho progressivo: "Intensificando as relações, trocando experiências, aprendendo a trabalhar juntos, a fazer inteligência junto com troca de informações e também fazendo operações conjuntas de modo que se possa fazer um combate eficaz".

O ministro da Justiça afirmou que os crimes de pirataria – falsificação, duplicação, sonegação, contrabando – trazem efeitos "nefastos" para os países, como aumento da criminalidade e funcionamento de uma economia informal; queda da arrecadação tributária e desvio de impostos; estímulo a lavagem de dinheiro e prejuízos a produção e à disseminação das próprias culturas nacionais.

Thomaz Bastos disse que o Brasil é atualmente o 4º maior mercado de produtos piratas do mundo e que esse comércio causou no ano passado prejuízos de R$ 30 bilhões. O ministro informou ainda que o mercado brasileiro comercializa por ano 144 bilhões de cigarros, dos quais 46 bilhões (35%) se origina no mercado ilegal. "Para o governo brasileiro, o combate à pirataria constitui, hoje, uma preocupação de Estado e consiste de uma política de Estado, assim como o combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas e à violência urbana", afirmou.

O ministro da Justiça assinou ainda outros dois acordos sobre jurisdição de menores. Os tratados definem regras claras para solução de problemas semelhantes nos países, como processos de filiação, guarde de crianças e pensão alimentícia para filhos dependentes. A expectativa é que as ações nas justiças envolvendo menores e pais estrangeiros tramitem mais rápido e sejam concluídas nas primeiras instâncias uma vez que o número de recursos vai diminuir já que as sentenças serão reconhecidas sem grandes questionamentos.

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