Na comissão da Câmara que analisa a crise aérea, representantes do setor pediram a abertura de uma discussão em vários níveis sobre a necessidade de se evitar a criminalização dos acidentes aéreos. O comandante Célio Eugênio, assessor de segurança de vôo do Sindicato dos Aeronautas, condenou a decisão da Justiça de reter o passaporte dos pilotos do Legacy, que se chocou com o Boeing da Gol em 29 de setembro, por mais de dois meses. Na semana passada, os pilotos foram indiciados ao deixar o País. Se condenados, poderão pegar de 1 a 3 anos de prisão
Ao advertir que "a não criminalização dos pilotos não é um procedimento de proteção a criminosos", Célio Eugênio explicou que as investigações de acidentes são feitas para evitar que outros ocorram pelos mesmos motivos. "Se tivermos sobre nós a imputação de crimes que não cometemos, os pilotos podem parar de contribuir para as melhorias do sistema", declarou
O deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB-SP), no entanto, contestou a tese do sindicalista, alegando que "ninguém pode estar acima da lei". "Não é possível que alguém que se envolva num acidente desses fique impune", rebateu
Já o ministro da Defesa, Waldir Pires, fez questão de ressaltar que o governo não teve interferência no caso. "Ninguém, a rigor, comete um crime (quando está pilotando), a não ser que seja um terrorista ou suicida. Em nenhum instante interferimos na questão dos passaportes. Mas não se pode deixar de cumprir decisão judicial.