Foi bem sucedida a estratégia montada pelos partidos de oposição de impedir as votações nesta terça-feira (13) na Câmara em represália à ação do governo que barrou, na semana passada, o funcionamento da CPI do Apagão Aéreo. Nem o plenário nem as comissões temáticas da Câmara conseguiram votar nenhum dos projetos que estavam na pauta. Projetos do pacote de segurança foram paralisados por causa do movimento. "É um começo de semana com dificuldades", admitiu o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), momentos após encerrar a sessão.
A manobra da oposição para paralisar os trabalhos da Câmara começou no início da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada mais importante da Casa. Os oposicionistas não deixaram votar o projeto que dobra de 360 para 720 dias o período de reclusão no regime disciplinar diferenciado (RDD), de segurança máxima, aos presos envolvidos com organização criminosa dentro da cadeia. Também não foi votado o projeto que amplia o benefício da delação premiada para criminosos já condenados.
Primeiro, a oposição tentou não dar quorum para que a CCJ funcionasse. Mas como os governistas apareceram, os deputados de oposição lançaram mão de manobras regimentais para impedir a votação dos projetos. Por quase duas horas, os deputados da CCJ ficaram apenas na discussão sobre a aprovação ou não da ata que relatava o que acontecera na reunião anterior da comissão. Assim que começou a sessão no plenário, às 16 horas, a reunião da CCJ foi encerrada, sem que nada fosse votado.
No plenário, a oposição também se saiu bem e impediu a votação da emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso e projetos selecionados pela bancada feminina na Câmara. Durante três horas, o plenário da Câmara limitou-se a discutir e votar requerimentos, instrumentos usados para obstruir uma sessão, sem chegar ao conteúdo dos projetos da pauta. A oposição não tem 140 deputados para impedir votações, mas dificulta os trabalhos.
Ao encerrar a sessão do plenário, Arlindo Chinaglia argumentou que não seria possível fazer as votações "em tempo civilizado, do ponto de vista do horário". Observou ainda que a questão da instalação ou arquivamento da CPI do Apagão Aéreo está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Chinaglia lembrou que a obstrução faz parte do Regimento Interno da Casa, mas também traz conseqüências. "Cada líder e cada bancada devem responder por isso", avisou.