Como o Detran-PR não consegue resolver o problema na entrega dos documentos, cuja demora chega a mais de um mês, alguns motoristas de Curitiba estão tendo de pagar uma taxa a mais para poder circular com seus veículos.
Desde o fim de 2019, o Detran-PR trava uma batalha jurídica com a Combo Logística, que no fim de 2018 venceu licitação para entregar documentos do órgão, entre eles a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Entretanto, a empresa não vinha fazendo as entregas dentro do prazo, o que gerou muitas reclamações ao Detran-PR, que tentou romper com a empresa e voltar a fazer entregas pelos Correios. Em dezembro, a Combo obteve na Justiça liminar para continuar fazendo as entregas.
LEIA+ Pagou o DPVAT antes da decisão do STF mudar o valor? Saiba como ser ressarcido
Para tentar aliviar a demora, os motoristas podem solicitar a segunda via para ser entregue em uma das sedes do próprio Detran-PR. Se a opção for para ter acesso à segunda via em 20 dias, o serviço é gratuito. Agora, se o motorista tiver urgência, ele vai ter de pagar taxa de R$ 86,50 para buscar a segunda via em uma das sedes do Detran-PR no prazo de dois dias úteis.
O servidor público José Carlos Fantinatto, 51 anos, teve de apelar para esta artimanha para garantir a viagem de férias com a família. Sexta-feira (10), ele esteve no Detran-PR no bairro do Tarumã para tentar conseguir o CRLV, o qual ele espera chegar em casa desde novembro. Após uma hora na fila, ele em tese resolveu o problema, mas teve de desembolsar os R$ 86,50 com a segunda via.
“Sentimos na pele uma injustiça e até menosprezo. Não existe facilidade no atendimento e o governo precisa melhorar essa condição. A população não é responsável pelo problema”, indigna-se Fantinatto.
Quem decidiu não pagar a taxa novamente e aguardar os 20 dias foi o policial militar Tiago Silveira, de 31 anos. Morador da CIC, o PM foi ao Detran pela terceira vez em menos de um mês para tentar ter notícia do CRLV. “No meu caso, eles alegam que meu endereço está errado. Foi uma enorme confusão e eles nem sabem onde foi parar o documento. Deu um problema no sistema deles”, ironiza Tiago Silveira.
A bronca
Apesar de ter assinado o contrato ainda em 2018, a Combo Logística só assumiu o serviço em 20 de novembro de 2019 por decisão judicial. Após a licitação, os Correios questionaram o contrato na Justiça, alegando ter monopólio do serviço postal no país.
O contrato foi suspenso pela Justiça e a decisão só foi revisada em novembro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Assim, apesar de ter assinado um contrato de 12 meses, a empresa prestou apenas um mês de serviço.
Em dezembro, no mesmo dia em que o Detran-PR anunciou que voltaria a fazer entregas pelos Correios, a Justiça emitiu liminar a favor da Combo e obrigando o órgão estadual a manter as entregas pela empresa paulista. No despacho, o juiz substituto Paulo Guilherme Mazini alegou que o contrato deveria ser cumprido porque a empresa só cumpriu um dos 12 meses de vigência do serviço.
