Diante da decisão da Justiça de bloquear recursos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a empresa divulgou no final da noite de ontem nota informando que não pagará nesta quarta-feira (9) os dividendos previstos aos acionistas.
Na nota, a CSN lembra que o mérito da disputa com a União ainda não foi decidido e afirma que "garantiu o pagamento integral dos valores envolvidos", sem explicar como. A companhia diz ainda que está tomando todas as medidas necessárias para defender seus acionistas.
A União conseguiu ontem penhorar na Justiça R$ 1,189 bilhão da CSN, segundo informou o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Agostinho Netto. Os recursos referem-se à cobrança de suposta dívida tributária da CSN com o Fisco federal. Do total bloqueado, R$ 685,26 milhões referem-se a dividendos que seriam distribuídos nesta quarta-feira pela CSN aos seus acionistas. Os R$ 503,890 milhões restantes serão de ações que estão na tesouraria da empresa.
A decisão foi tomada pela 6ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Netto disse ainda que a União também pediu o bloqueio de recursos que estão no caixa da siderúrgica, o que ainda não foi julgado pelo tribunal. Ele afirmou que os recursos em caixa poderão substituir as ações bloqueadas pela Justiça.
A disputa tributária se refere à utilização de um incentivo fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para abatimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Netto explicou que uma lei dos anos 60 estabelecia que as exportações geravam às empresas um crédito prêmio do IPI. A Receita Federal entende que esse benefício fiscal cessou nos anos 80 e, por isso avaliou que a empresa não poderia utilizar o crédito-prêmio do IPI para reduzir o IRPJ a pagar. Dessa forma, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por fazer cobranças da União na Justiça, pleiteia o pagamento de R$ 1,197 bilhão da CSN.
A Justiça ainda não decidiu o mérito da questão, mas Netto considera que o bloqueio é um sinal favorável em torno da posição defendida pela Receita Federal. Essa disputa não se restringe à CSN e à União, pois o Fisco questiona outras empresas na Justiça. Em alguns casos, a disputa já está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o procurador, os recursos penhorados estarão disponíveis ao Tesouro Nacional. Ele explicou, no entanto, que como não há decisão sobre o mérito os recursos, se a União for derrotada, terão de ser devolvidos em 48 horas. De qualquer forma, Netto afirmou que o dinheiro vai entrar como receita tributária decorrente de dívidas judiciais, o que na prática tem impacto positivo sobre as contas do governo federal.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não gostou da forma de divulgação da notícia pelo procurador Netto, que considerou "muito sonora". A notícia foi dada em primeira mão pelo serviço em tempo real da Agência Estado, e em poucos segundos estava piscando nas telas dos computadores das autoridades. Ele repreendeu Netto pelo telefone durante a entrevista coletiva em que o procurador explicava os termos da decisão judicial.