CNJ garante horário de expediente ao MP-PR
O Conselho Nacional de Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Paraná e deferiu liminar assegurando o acesso de membros e servidores do MP-PR às dependências dos fóruns e demais prédios do Poder Judiciário, também no período da manhã.
Resolução do Tribunal de Justiça (n.º 15/2010-TJ-PR) estabeleceu jornada única de trabalho para os servidores do Judiciário, entre 12 e 19 horas. O Ministério Público, no entanto, manteve o expediente normal, pela manhã e à tarde.
A decisão de manter o horário tradicional levou em conta que a atuação do Ministério Público tem características próprias, não se exaurindo na participação nos feitos judiciais durante o expediente forense.
Com o deferimento da liminar pelo CNJ, na próxima segunda-feira, o MP retomará seu horário normal de expediente em todas as comarcas do Estado, observando os termos da Resolução nº 043/2011-PGJ, da Procuradoria-Geral de Justiça.
Visita
Na quarta-feira (02/02), em Curitiba, ocorreu a 1.ª reunião da diretoria executiva da Associação dos Magistrados Brasileiros, presidida pelo desembargador Nelson Calandra.
O objetivo do encontro foi traçar as principais diretrizes a serem implantadas pela AMB, principalmente em favor das prerrogativas e interesse da Magistratura brasileira.
Estiveram presentes, como convidados especiais, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Washington E. M. Barra, a secretária de Justiça, Maria Teresa Uille Gomes, e o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Wanderlei Carvalho da Silva, aqueles, explanando sobre a Jusprev.
No período da tarde, a secretária de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, o presidente e diretores da APMP, o presidente da Associação do MP Paulista, o presidente e diretores da Associação dos Magistrados do Brasil, os presidentes do TJPR e da Amapar, o secretário de Segurança e o corregedor-geral e ouvidor-geral do Estado visitaram o governador Beto Richa, tratando de temas de interesse da sociedade.
Depois da reunião, todos os presentes se dirigiram ao gabinete da secretária de Justiça, onde os assuntos pertinentes à justiça e ao MP continuaram sendo tratados.
Reunião
Na semana passada ocorreu a reunião do Conselho Fiscal e da diretoria da APMP. A prestação de contas está disponível no site da APMP, www.apmppr.org.br, no acesso restrito. Além disso, no sábado, ocorreu a Assembléia Geral Ordinária, com convite estendido a todos os associados da APMP.
Diretor do TJ
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, empossou na tarde desta quarta-feira (02/02) os novos diretores da instituição. Dentre os empossados está Acir Bueno de Camargo (Patrimônio), Procurador de Justiça do MPPR aposentado, amigo de longa data, desde os tempos de caserna, do novo Presidente do TJPR. A APMP deseja pleno sucesso ao novo Diretor de Patrimônio do TJPR.