Coletivos sem impostos

Numa análise crítica mais severa, descobriremos que não é verdadeira a idéia generalizada de que o poder público no Brasil muito recebe e nada faz pelo povo. Que muito recebe em impostos, taxas e outras contribuições não há dúvida. Mas dúvida não há, também, que muito faz. Aliás, faz demais, mete o bedelho onde não é chamado, interfere e pratica atividades que não lhe são próprias. E o pior: na maioria das vezes, o que faz, realiza mal. Por isso há uma forte corrente que considera que o peso do Estado é excessivo e que muito do que faz deveria deixar para a iniciativa privada. Recebe mais de um terço do PIB em impostos e taxas e devolve muito em serviços, só que de péssima qualidade. Menos governo, e melhor, parece ser o objetivo ideal.

Existem setores, entretanto, em que é necessário mais governo para melhor funcionar, e um desses é o do transporte coletivo, feito por ônibus e trens, essencial para a população. É um serviço próprio do governo que ele delega à iniciativa privada, concede. Aí, o abuso do poder público está em pegar um serviço seu, concedê-lo e torná-lo caro por cobrar muitos e elevados tributos. Concede-o, mantendo a obrigação de transportar o povo, para que melhor funcione e nada justifica que onere as passagens com impostos.

Hoje, reúnem-se em Curitiba o prefeito Beto Richa e seus colegas José Serra, de São Paulo; José Fogaça, de Porto Alegre; Dario Berger, de Florianópolis; Carlos Eduardo Alves, de Natal; Tadeu Palácio, de São Luís do Maranhão; Fernando Pimentel, de Belo Horizonte; Íris Rezende, de Goiânia; João Paulo Serra e Silva, de Recife; João Cícero de Almeida, de Maceió; Nelson Trad, de Campo Grande; Ricardo Coutinho, de João Pessoa; e Wilson Pereira dos Santos, de Cuiabá.

Vê-se, pela presença da grande maioria dos prefeitos das grandes cidades brasileiras, que o preço das passagens é um problema nacional que preocupa governantes das mais variadas correntes e partidos. O desejo de passagens mais baratas é geral. E a fórmula de baixar os impostos que sobre os transportes coletivos incidem é um meio objetivo e prático e justo de reduzir o peso dos transportes no bolso do povo. O poder público já é remunerado para manter os transportes coletivos porque, como serviço público, embora concedido, é sustentado pelos demais tributos que cobra compulsoriamente da população. Tributar esse serviço é, na prática, uma bitributação. É pôr a mão no dinheiro do cidadão duas vezes para cobrar um transporte coletivo que, na maioria das vezes, é de péssima qualidade.

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