Dizem os presidentes da Câmara Federal, Aécio Neves, e do Senado, Ramez Tebet, que estão prontos para colaborar no que der e vier para a travessia desse momento difícil que sacode o Brasil. “De antemão – assinalou Aécio – é preciso que o País saiba que a Câmara está de prontidão.” Disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso ainda não pediu nem sugeriu, mas sendo necessário, o Congresso dará resposta efetiva e urgente em qualquer matéria de emergência no campo tributário. No mesmo sentido se pronunciaram outras lideranças, incluindo aquelas de oposição.
A manifestação de colaboração é oportuna e – mais que isso – necessária. Estranhável seria se nossas principais lideranças políticas silenciassem ou dissessem o contrário, colocando o País à deriva, além do que já está. A política do “quanto pior melhor” em muitas oportunidades adotada por expoentes nacionais, apenas para encaçapar duvidosos proveitos pessoais, só consegue piorar a vida para todos, e para isso não servem homens públicos nem as instituições.
Mas há que se verificar que caminhos Aécio – que por sinal é candidato a governador em seu Estado, Minas Gerais – está pretendendo pavimentar. Quando fala em “matérias emergenciais no campo tributário”, seguramente está sugerindo a repetição de filmes já vistos em outras crises: o aumento de juros, impostos, taxas e contribuições. À boca pequena, não há dúvida que é disso que se fala em Brasília, tanto que um vice-líder do PFL anuncia que é melhor subir alíquotas de impostos (ele se referia ao Imposto de Renda) que deixar a economia descontrolada. Outra prova de que o assunto está no debate de bastidores é o pronunciamento do líder do PDT, Miro Teixeira, para quem simplesmente “mais impostos para os cidadãos e empresários é um absurdo”.
Os políticos precisam ser um pouco mais criativos que a simples disposição ou disponibilidade manifesta para aprovar medidas que surgem – como essas do aumento de impostos – sempre pelos caminhos mais fáceis. Nossos problemas emergenciais advêm de outras vertentes e, portanto, não seria ético buscar socorro no bolso do contribuinte, já debilitado pela carga tributária que só fez aumentar nos últimos anos.
A colaboração que o Congresso pode dar à nação, em nosso entender, estaria em outro nível, diverso mesmo daquele apregoado por Tebet, para quem esta é uma excelente oportunidade para dar largada à realização de uma minirreforma tributária. Projeto neste sentido – depois de incontáveis adiamentos da reforma prometida pelo Planalto e requerida pela nação – dorme em alguma gaveta do próprio Congresso desde o início do ano. Alguém chegou a falar, neste momento de turbulência, em correr para acabar com a cumulatividade do PIS-Pasep e em criar previdência complementar para os servidores públicos – assuntos tão antigos quanto empurrados com a barriga porque são imprestáveis para um ano eleitoral. Mesmo a regulamentação do Sistema Financeiro (artigo 192 da Constituição), causador de todos os males da atualidade, não é assunto novo. Diz um velho ditado que “marmelada na hora da morte, mata”. A colaboração do Congresso é, sim, impositiva. Mas deve ser permanente e efetiva.
