Os mutuários da Cohab que desejam renegociar o pagamento de prestações atrasadas devem procurar o posto da Companhia que funciona na Rua da Cidadania da Matriz, na praça Rui Barbosa. O atendimento será concentrado na unidade central até o próximo dia 30, quando a Cohab encerra as atividades do ano. O horário de funcionamento dos postos vai das 8h30 às 17h30.
Desde o fim de novembro, quando as empresas liberaram o pagamento da primeira parcela do 13º salário, os mutuários em atraso estão aproveitando o dinheiro extra para renegociar suas dívidas. No posto da praça Matriz, o movimento diário tem ficado em torno de 300 pessoas esta semana – um aumento de cerca de 50% em relação à média dos meses anteriores.
Além do 13º salário, um dos motivos que está incentivando a renegociação é a possibilidade aberta pela Cohab aos mutuários de pagar o débito em condições facilitadas, com diferentes alternativas para atender as peculiaridades de cada caso. Estas condições estão previstas numa lei municipal, nº 10.915, sancionada pelo prefeito Cassio Taniguchi no final do ano passado, com quatro modalidades para pagamentos dos atrasados.
A aplicação da lei está tendo boa receptividade e cerca 75% das pessoas que procuraram os postos em busca de informações sobre a renegociação acabam concluindo o acerto. Normalmente, para cada acordo firmado são necessários dois atendimentos: no primeiro deles, o mutuário vai ao posto em busca de informações. Depois, os dados que mostram a evolução do seu contrato ao longo do tempo são levantados e são feitas simulações com as modalidades previstas em lei. Ao final, o mutuário escolhe a opção mais apropriada ao seu caso.
Vantagens
Entre as vantagens oferecidas para renegociação está o "juro zero", que consiste no perdão dos juros de mora – aqueles que são cobrados nas parcelas em atraso e que acabam agravando a situação da dívida. Para os contratos que têm atraso maior, este perdão significa um desconto significativo no valor a pagar. Outro benefício oferecido é a possibilidade de renegociar a dívida firmando um novo contrato pelo valor de avaliação do imóvel. Esta alternativa é interessante para os casos em que o valor do saldo devedor é superior ao preço de mercado do imóvel. Esta modalidade, no entanto, só pode ser usada por mutuários que têm imóveis que receberam financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e foram adquiridos depois de 1º de janeiro de 1991.
As alternativas de renegociação criadas pela lei 10.915 são as seguintes: acordo financeiro – mantém o contrato em vigor, isenta os juros de mora o estende o pagamento dos atrasados no prazo restante de financiamento; novação – extinção do contrato em vigor e assinatura de um novo documento, incorporando a dívida ao saldo devedor, com perdão dos juros de mora; repactuação por avaliação – assinatura de um novo contrato, tomando por base o valor de avaliação do imóvel, sem considerar o saldo devedor do financiamento (para imóveis do SFH); regularização da ocupação – vale para imóveis retomados por decisão judicial que têm um novo ocupante e documentação precária, como os contratos de gaveta.
Serviço
Para renegociar o pagamento de atrasados, procurar um dos postos da Cohab nos seguintes endereços: Rua da Cidadania da Matriz – praça Rui Barbosa; Rua da Cidadania do Boqueirão – praça do Carmo; Rua da Cidadania do Portão – Terminal Fazendinha; Rua da Cidadania do Pinheirinho – Terminal Pinheirinho; Rua da Cidadania do Bairro Novo – rua Tijucas do Sul – Sítio Cercado; Tatuquara – avenida Pero Vaz de Caminha, 770 – Moradias Santa Rita.