Os municípios paranaenses preparam sugestões para a versão
final da Normal Operacional Básica de Assistência Social, documento do Governo
Federal que vai reger as políticas públicas da área. Nesta terça-feira (10), a
presidente da Fundação de Ação Social e diretora executiva do Colegiado de
Gestores Municipais de Assistência Social do Paraná, Fernanda Richa, participou
do 1º Encontro Regional do Litoral do Cogemas/PR.
O encontro contou com a participação dos gestores dos sete
municípios da região, presidentes dos conselhos municipais e do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e técnicos dos municípios.
O Cogemas reúne os responsáveis pela ação social dos
municípios. Sua função é participar da formulação das políticas de assistência
social, atuar e garantir o cumprimento da Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS). Para Fernanda Richa, o Colegiado "é um importante fórum de debates de
políticas públicas". Mas é preciso fazer com que a discussão se concretize em
ações. "Temos que operacionalizar as políticas, fazer as coisas acontecerem nos
nossos municípios", afirmou.
Fernanda lembrou que todas as regiões, através das suas
associações, estão reunindo os gestores municipais para debater a Norma
Operacional Básica proposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social,
vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social.
No dia 28 de junho, o Cogemas/PR fará um encontro para fechar a
proposta do Estado, que será levada à Brasília. O texto final será aprovado pelo
Conselho Nacional em julho.
"O Estado vai pedir, por exemplo, a definição de critérios e de
abrangência da nova política de financiamento, que prevê a adoção de pisos, como
é feito hoje no Sistema Único de Saúde (SUS), para programas federais como o
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e o BPC – Benefício de
Prestação Continuada", informou Fernanda Richa.